Entenda os impactos do fim antecipado do Programa Emergencial para o Setor de Eventos
Criado em resposta à grave crise provocada pela pandemia da Covid-19, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) surgiu como uma das principais políticas públicas de apoio a um dos setores mais afetados do país: o de eventos, turismo, cultura e entretenimento. Através dele, empresas passaram a contar com benefícios fiscais que proporcionaram fôlego financeiro e estímulo à retomada das atividades após meses de paralisação.
O que o PERSE ofereceu ao setor?
O principal atrativo do PERSE foi a isenção de tributos federais (como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por um período inicialmente previsto de cinco anos. Esse alívio tributário possibilitou que milhares de empresas conseguissem:
- Reestruturar suas operações;
- Reter ou recontratar mão de obra especializada;
- Renegociar dívidas e manter sua regularidade fiscal;
- Reinvestir na retomada de eventos presenciais e grandes produções.
Foi, sem dúvida, um marco de recuperação econômica para um setor que movimenta milhões e emprega diretamente e indiretamente milhões de brasileiros.
O impacto do cancelamento antecipado
No entanto, a revogação parcial e antecipada do PERSE — ainda que envolva transições ou substituições — representa um duro golpe para as empresas que confiaram no planejamento de médio e longo prazo baseado na vigência prometida até 2027.
Entre os impactos diretos estão:
- Perda de previsibilidade fiscal, o que afeta investimentos futuros;
- Risco de endividamento de pequenas empresas que haviam reinvestido com base na isenção;
- Redução na competitividade das empresas nacionais em comparação a mercados externos;
- Desconfiança na estabilidade de políticas públicas, o que desestimula adesões futuras a programas similares.
Muitas empresas foram formalizadas ou reestruturadas a partir da promessa de estabilidade fiscal proporcionada pelo PERSE. A quebra desse compromisso não é apenas técnica ou econômica — é também institucional e afeta a confiança entre Estado e contribuinte.
O que o setor reivindica?
A manutenção do PERSE até o prazo originalmente aprovado pelo Congresso Nacional é uma pauta legítima e amparada na segurança jurídica. O setor não pede privilégios, mas sim o cumprimento de uma política pública que funcionou e ainda é necessária para consolidar a retomada.
A posição da Mark Messe
Na Mark Messe, acompanhamos de perto o impacto do PERSE junto aos nossos clientes e parceiros. Acreditamos que sua permanência não é apenas uma questão de alívio fiscal, mas sim de respeito à cadeia produtiva de eventos no Brasil, que gera emprego, cultura, turismo e desenvolvimento econômico.
Seguimos apoiando iniciativas que promovam a valorização do setor e defendemos um ambiente de negócios mais estável, transparente e comprometido com o crescimento sustentável das empresas.
Fique informado. Valorize o setor. Defenda o PERSE.
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